A Prefeitura de Currais Novos realiza nesta sexta-feira (15) o pagamento referente à segunda parcela do 13º salário dos servidores. A primeira parcela de 50% foi paga em julho no valor de R$ 1.859.311,69.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o valor líquido da folha desta segunda parcela é de R$1.571.275,70, recursos importantes para a economia do município neste período que antecede as festas de fim de ano.
A temporada 2024 será bastante movimentada no futebol brasileiro e promete gerar debates sobre importantes desfalques provocados por competições entre seleções. O calendário, definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi divulgado no último mês.
Anote em sua agenda as datas de início e término dos principais campeonatos que envolvem o futebol brasileiro em 2024: Copa São Paulo de Juniores, Estaduais, Supercopa do Brasil, Recopa Sul-Americana, Campeonato Brasileiro (Séries A, B, C e D), Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana. Também haverá jogos da seleção brasileira em Datas Fifa, como os dois amistosos que o Brasil fará em março contra Inglaterra e Espanha, Copa América, nos Estados Unidos, e Olimpíada de Paris.
Confira o que 2024 reserva no futebol nacional:
A Copinha envolverá 128 equipes, que foram divididas em 32 grupos com quatro integrantes cada. Líder e vice-líder de cada chave avançam para a segunda fase. A partir desta etapa, são feitos confrontos eliminatórios, em jogo único, até a grande decisão, no dia do aniversário da cidade de São Paulo, 25 de janeiro. A promessa é que a partida seja no Pacaembu, ainda em reforma.
Início: 02/01
Fim: 25/01
Participantes: 128 equipes
Atual campeão: Palmeiras
ESTADUAIS
Os Estaduais devem agitar os principais clubes do País logo no início da temporada 2024. Cada Estado adota um formato diferente para a competição. Algumas datas também variam, conforme as equipes participantes. O Paulistão é um dos mais disputados do Brasil, assim como o Carioca.
Paulistão
Início: 20/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Palmeiras
Clubes participantes: 16
Carioca
Início: 17/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Fluminense
Clubes participantes: 12
Gauchão
Início: 20/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Grêmio
Clubes participantes: 12
Mineiro
Início: 24/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Atlético-MG
Clubes participantes: 12
SUPERCOPA DO BRASIL
A disputa, definida em jogo único, está agendada para o dia 3 de fevereiro e será protagonizada por Palmeiras, atual vencedor do torneio, e o São Paulo, campeões do Brasileirão e Copa do Brasil de 2023, respectivamente. O local da partida ainda não foi definido.
CAMPEONATO BRASILEIRO
O Campeonato Brasileiro é o principal torneio do calendário nacional e se estende por quase oito meses para, ao final, definir os grandes campeões, equipes que sobem e descem de divisão e aquelas que se classificam para os torneios continentais. O sistema de pontos corridos é organizado em 38 rodadas. Por causa das Datas Fifa, o torneio de 2024 vai se estender um pouco mais, mas ele não vai parar durante a Copa América, em junho, nos Estados Unidos.
Série A
Início: 14/04
Término: 08/12
Participantes: 20 clubes
Atual campeão: Palmeiras
Série B
Início: 20/04
Término: 26/11
Participantes: 20
Atual campeão: Vitória
Série C
Início: 21/04
Término: 20/10
Participantes: 20
Atual campeão: Amazonas
Série D
Início: 21/04
Término: 29/09
Participantes: 64
Atual campeão: Ferroviário-CE
COPA DO BRASIL
O torneio mata-mata mais importante do País e também mais bem pago, conta com clubes de todos os 26 Estados e o Distrito Federal. São disputadas sete fases até decretar o novo campeão. A Copa do Brasil é o torneio que entrega a maior fatia da divisão das cotas de transmissão para o vencedor. Os clubes são premiados por etapa, e vão acumulando as cotas em dinheiro.
Início: 21/02
Término: 10/11
Participantes: 92 clubes
Atual campeão: São Paulo
LIBERTADORES
A competição mais importante do continente representa a “Glória Eterna” para o seu campeão. Os melhores clubes dos países filiados à Conmebol se enfrentam em busca da taça. Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG, Flamengo, Botafogo e Red Bull Bragantino representam o Brasil na edição de 2024. O vencedor ainda ganha o direito de jogar o Mundial de Clubes da Fifa. Argentina e Brasil são os maiores campeões.
Início: 07/02
Término: 30/11
Participantes: 47
Atual campeão: Fluminense
SUL-AMERICANA
O torneio continental terá a participação de importantes clubes do Brasil. Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro estão classificados para o campeonato. Os jogos reservam grandes emoções e ditam o rumo dos times na temporada. Também tem boa premiação. Os brasileiros estão dando mais valor ao torneio sul-americano.
Início: 06/03
Término: 23/11
Participantes: 56
Atual campeã: LDU-EQU
DATAS FIFA, COPA AMÉRICA E OLIMPÍADA
A seleção brasileira entrará em campo em dez oportunidades em 2024 para o cumprimento das Datas Fifa. Estão previstos quatro amistosos no primeiro semestre e seis jogos das Eliminatórias da Copa de 2026 no segundo. Nesses períodos, o calendário nacional será interrompido para não haver prejuízo a times que cedem atletas às seleções.
Em compensação, durante a Copa América, o Brasileirão não será interrompido, sendo prejudicado em até nove rodadas. O mesmo acontece na Olimpíada. Neste caso, porém, os clubes não são obrigados a ceder jogadores para a seleção, que ainda precisa confirmar sua participação nos Jogos de Paris no Pré-Olímpico, que será disputado entre 20 de janeiro e 11 de fevereiro, na Venezuela.
23/03 – Inglaterra x Brasil (Amistoso)
26/03 – Espanha x Brasil (Amistoso)
03/06 a 11/06 – Dois amistosos contra adversários ainda indefinidos
20/06 a 14/07 – Copa América
24/06 – Brasil x Honduras (Copa América – 1ª fase)
28/06 – Paraguai x Brasil (Copa América – 1ª fase)
02/07 – Brasil x Colômbia (Copa América – 1ª fase)
26/07 a 11/08 – Olimpíada
05/09 – Brasil x Equador (Eliminatórias)
10/09 – Paraguai x Brasil (Eliminatórias)
10/10 – Chile x Brasil (Eliminatórias)
15/10 – Brasil x Peru (Eliminatórias)
14/11 – Venezuela x Brasil (Eliminatórias)
19/11 – Brasil x Uruguai (Eliminatórias)
O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE abriu processo seletivo de estágio para o INSS. As vagas são destinadas a estudantes de nível superior de diversos cursos como Bacharel em Segurança Pública, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Ciência da Computação, entre outros.
Há vagas também para estudantes cursando ensino técnico em Eletrotécnica integrado ao ensino médio, Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Técnico em Recursos Humanos; além de vagas para estudantes do Ensino Médio.
As inscrições podem ser realizadas até dia 31/12 no link: https://pp.ciee.org.br/vitrine/11678/detalhe.
O processo é dividido em duas etapas: Pré-Inscrição on-line e processo seletivo no órgão. Os estagiários aprovados e contratados para o estágio de curso superior receberão bolsa-auxílio de R$ 787,98 para 4 horas diárias ou R$ 1.125,69 para 6 horas diárias. Para ensino médio e técnico, a bolsa-auxílio será de R$ 486,05 para 4 horas diárias ou R$ 694,36 para 6 horas diárias. Além disso, o auxílio-transporte é de R$ 10,00 por dia estagiado.
O condutor de um carro perdeu o controle e capotou o veículo na RN-288, entre São José do Seridó e Caicó. O carro ficou completamente destruído.
O motorista conseguiu sair do carro ileso. Mas a sua mãe, que estava com ele no carro, ficou presa às ferragens e precisou da ajuda do Corpo de Bombeiros.
O resgate durou horas, e os Bombeiros precisaram utilizar um alicate hidráulico para conseguir resgatar a mulher. Após ser retirada do carro, as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó.
No próximo sábado (16) a Ilha de Sant’Ana vai sediar a segunda edição do Caicó em Movimento. Um evento totalmente sem fins lucrativos e com a única missão de proporcionar a população seridoense ações de cidadania, lazer, esporte e cultura.
O evento este ano conta com mais de 25 instituições e parceiros e vai ser realizado das 17 às 22 horas. A abertura vai acontecer com a Corrida de 5km contando com a participação de mais de 200 pessoas, entre atletas e amadores, percorrendo ruas do Centro, Boa Passagem, Vila do Príncipe de Darci Fonseca.
Na sequencia serão ofertadas simultaneamente nos espaços da Ilha de Santana ações esportivas, como basquete, capoeira, aulas funcionais, atividades recreativas, exposição de equipamentos das forças de segurança, ações de saúde, cidadania, cortes de cabelo, atendimentos jurídicos, dentre outros. No palco da Praça de Artesanato haverá show musical a cantora caicoense Kyllka.
O Caicó em Movimento foi idealizado pela Polícia Rodoviária Federal e o Sistema Rural de Comunicação, através das rádios 95,9 FM e 102,7 FM e conta com a participação das seguintes instituições:
Polícia Rodoviária Federal, Sistema Rural de Comunicação, Município de Caicó, Câmara Municipal, Polícia Penal (SEAP), 1º Batalhão de Engenharia e Construção, OAB/Caicó, Defensoria Pública do RN, Senac/Caicó, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Civil, 6º BPM, 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, SESC Seridó, UNP Caicó, Sebrae/RN, ITEP, Detran, Academia Noova Store, Capoeira Meninos do Cangapé, Massolife Massoterapia e Rose Santos Facial e Corporal.
O evento conta também com o apoio da Viggo Sistemas, Ligzarb Supermercados, Loteamento Nova Turquia, Clínica Fácil, Armazém Zezão, Netmais, Advogado Navde Rafael, Graf Brindes, Bar do Coreto, Grupo Lotus, Econtec Contabilidade, Santana Auto Peças e Serviços e Fecomércio RN.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a contratação e a formação de cadastro reserva de profissionais que tenham níveis fundamental, médio e superior completo ou em licenciatura plena.
As 244 oportunidades são para os cargos de Professor de Língua Portuguesa (2); Professor de Língua Inglesa (2); Professor de Matemática (2); Professor de História (1); Professor de Geografia (1); Professor de Ciências Biológicas (2); Professor de Artes (1); Professor de Ensino Religioso (1); Professor de Anos Iniciais (20); Professor de Educação infantil (15); Professor de Educação física (1); Pedagogo (3); Psicopedagogo (2); Nutricionista (1); Psicólogo (2); Assistente Social (1); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Analista administrativo (2); Auxiliar de Sala (50); Monitor de Transporte Escolar (10); Cuidador (50); Porteiro (10); Auxiliar de serviços gerais (ASG) (20); Vigia (15); Merendeiro (20) e Motorista de veículos pesados (8).
Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 1.320,00 a R$ 2.406,86 ao mês e a carga horária será de 30 a 40 horas semanais.
Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 15 a 18 de dezembro de 2023, até às 23h59,exclusivamente via internet por meio do site da Prefeitura.
A entrega da documentação solicitada na primeira fase, ocorrerá na Quadra de Esportes da Escola Municipal Madalena Antunes Pereira, localizada na Rua Rio Quiri, bairro Santa Águeda, nos dias 19 a 21 de dezembro de 2023, das 8h às 14h.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta pela análise de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital completo que consta em nosso site e entrevista nos dias 23 a 26 de janeiro de 2024.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Na noite dessa quarta-feira (13) foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Esportes, em São Fernando – RN, a reunião com membros da organização, marketing e equipes de apoio. Todos estarão atuando com afinco para proporcionar aos desportistas, torcedores e atletas um evento esportivo atraente, envolvente e competitivo, na 5ª edição da Taça São Fernando de Futsal.
A pauta discutiu sobre a taxa de inscrição, premiação, melhorias na infraestrutura do ginásio de esportes, Paulo Emídio de Medeiros e número de equipes participantes.
A organização definiu a participação de 30 equipes, período de inscrições de 4 de janeiro à 06/03/2024, valor da inscrição R$ 600,00, o congresso técnico acontecerá domingo, 17/03/2024 e a realização dos jogos será de (06/04 à 15/06/2023).
Para o secretário de esportes Pablo Araújo, a reunião foi de suma importância para o bom êxito do evento”. Discutimos assuntos pertinentes, contaremos com novas equipes na maior competição do estado do Rio Grande do Norte; nos próximos dias laçaremos as inscrições e gostaríamos de contar com a participação dos melhores atletas nessa importante competição a nível nordeste”, finalizou Pablo Araújo.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL 4.673/2023) que concede seguro-desemprego aos artesãos que cumpram determinados critérios.
Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
Com o objetivo de realizar a contratação de professores formadores, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), anuncia a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, no Programa Mulheres Mil.
De acordo com o edital, são ofertadas 126 vagas para os docentes das seguintes áreas: Cidadania, Gênero e Direitos da Mulher; Direitos e Deveres das trabalhadoras (12); Noções de Biossegurança, Saúde da Mulher, Qualidade de Vida, Segurança Alimentar e Nutricional (12); Oratória, Expressão Corporal e Verbal (12); Noções de Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária (12); Recomposição de Conteúdos Básicos: Leitura e Produção de Texto aplicados ao Curso (12); Recomposição de Conteúdos Básicos: Matemática Aplicada e Noções de Educação Financeira (12); Inclusão Digital voltada para o Exercício da Cidadania (12); Higiene e manipulação de alimentos (1); Segurança do trabalho (1); Habilidades básicas em produção de salgados (1); Técnicas de produção em panificação e viennoiserie (1); Fundamentos do turismo e hospitalidade (1); Meios de hospedagem (1); Sistemas e técnicas de recepção e reserva (1); Ética e Relações Interpessoais (1); Criação e Montagem de Peças de Biojoias (1); Estudo das mãos e dos pés, equipamentos, materiais e produtos (1); Técnicas de tratamento e embelezamento das mãos e dos pés I (1); Técnicas de tratamento e embelezamento das mãos e dos pés II (1); Patologias e uso crônico de medicamentos (1); Processo de Envelhecer: senescência e senilidade (1); Legislação, ética profissional no cuidado com o idoso e funções da cuidadora de idosos (1); Prática – aplicação dos cuidados com os idosos (1); Introdução à Agricultura Orgânica (1); Práticas Agroecológicas de Produção (1); Sistemas de Produção Orgânica (1); Comercialização e Certificação de Produtos Orgânicos (1); Saúde e Segurança no Trabalho Rural (1); Saúde da Criança e Higiene (1); Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (1); Atividades Lúdicas (1); Ética e Legislação da Infância (1); O Processo de Desenvolvimento Infantil (1); Nutrição Infantil (1); Aspectos biopsicossociais do envelhecimento (1); Uso crônico de medicamentos (1); Envelhecimento ativo: atividade física, lazer e participação comunitária (1); Prática de cuidados ao idosos: aspectos de enfermagem (1); Técnicas de confecção (1); Introdução à Agricultura Orgânica (1); Práticas Agroecológicas de Produção (1); Sistemas de Produção Orgânica (1); Legislação, ética profissional e funções da cuidadora de idosos (1); Patologias e uso crônico de medicamentos (1); Processo de envelhecer: senescência e senilidade (1); Prática: aplicação dos cuidados com os idosos (1); Higiene e manipulação de alimentos (1); Conservação e acondicionamento de alimentos (1); Prática de produção de salgados (1).
Vale ressaltar que as oportunidades são distribuídas nos Municípios especificados no edital.
Para se inscrever, é necessário possuir graduação completa em nível superior. A bolsa ofertada corresponde ao valor de R$ 50,00 por horas-aula de 60 minutos, referente a jornada de trabalho de 10 a 80 horas.
Como participar
Os interessados devem se inscrever no período de 11 a 29 de dezembro de 2023, exclusivamente via internet, no site do IFPB.
Como forma de classificação, os candidatos inscritos serão avaliados por meio da análise da documentação comprobatória.
Este Processo Seletivo, conforme a publicação do edital de abertura, terá validade de 18 meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Coordenação Geral do Programa Mulheres Mil.
No estado do Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública da União (DPU - RN) anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo formar cadastro reserva de estagiários.
Esta seleção oferece oportunidade na cidade de Mossoró, sendo destinada aos estudantes de nível superior do curso de Administração, que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Quando contratado, o profissional deverá atuar em jornada de 20 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor de R$ 800,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado.
A contratação do estudante terá duração mínima de um semestre, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de dois anos.
Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, a partir desta quarta-feira (13) até às 17h do dia 18 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo e-mail dpu.est.mossoro@dpu.def.br.
No e-mail, o candidato deve encaminhar em formato PDF os seguintes documentos: Currículo, com indicação expressa de e-mail e telefone para contato; histórico acadêmico; carta de apresentação, de até 30 linhas, fonte Arial, tamanho 12, para avaliação de aspectos gerais ligados ao emprego adequado da língua portuguesa, coerência, coesão e apresentação do texto e cópia de documento de identidade oficial com foto, CPF e comprovante de residência.
Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de análise dos currículos e da carta de apresentação, tendo como critério de prioridade o fato dos candidatos já terem realizado estágio em outros órgãos públicos ou privados; e possuírem índice de rendimento acadêmico superior a nota oito.
Este Processo Seletivo tem validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Prestar atendimento médico especializado à comunidade do Seridó. É com esse objetivo central que a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN) beneficiou 1.462 pacientes com os atendimentos realizados pela Clínica Escola no período de janeiro a julho de 2023. O serviço ofertado pela unidade acadêmica é responsável por contribuir, ainda, com o treinamento de estudantes e residentes por meio da aplicação de conhecimentos teóricos e práticos.
Vinculada ao curso de Medicina, a Clínica Escola atua por meio dos atendimentos oferecidos por professores e residentes que estão em atividade nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais da região do Seridó. A comunidade tem acesso às especialidades de Dermatologia, Geriatria, Ginecologia, Pediatria, Gastroenterologia/Hepatologia, Urologia, Ortopedia, Cardiologia, Endocrinologia, Nefrologia, Psiquiatria, Neurologia, Imagenologia e Clínica Médica. Entre os serviços ofertados para a população estão: exames de ecocardiograma, biópsia e ultrassonografia, além de pequenas cirurgias dermatológicas.
George Dantas, diretor da Escola Multicampi, explica que a unidade acadêmica busca apoiar a Clínica Escola na disponibilização de equipamentos e insumos necessários à realização dos atendimentos ambulatoriais, com a qualidade esperada para um serviço universitário e de acordo com as demandas da comunidade. Para atender às necessidades acadêmicas e assistenciais, a equipe conta com um corpo de servidores docentes e técnico-administrativos.
Com um incremento no número de atendimentos nos últimos dois anos, a expectativa é de que haja um aumento no total dos serviços prestados em 2023, é o que aponta a coordenadora da Clínica Escola, Marinna Andrade. Ela comenta que os serviços ofertados têm contribuído para atender à demanda de saúde no Seridó. “Oferecemos atendimentos para muitas especialidades médicas, incluindo aquelas com grande demanda e poucos profissionais na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) da região, como Psiquiatria e Neurologia”, pontua.
Para o ano de 2024, é esperado que novas especialidades sejam integradas ao serviço da Clínica Escola da EMCM, além da ampliação das vagas de atendimento disponibilizadas para a rede de saúde. “A Clínica Escola desempenha um papel relevante no nível da atenção secundária à saúde, na medida em que possibilita a oferta de serviços ambulatoriais especializados à comunidade”, reforça George Dantas. Para ele, o serviço representa, também, um importante espaço de práticas para a formação de estudantes e residentes.
Marinna Andrade salienta a importância do serviço de saúde ofertado para a comunidade seridoense. “Quando recebemos os pacientes por encaminhamento de professores e residentes, contribuímos para um atendimento longitudinal, interdisciplinar e integral, visto que os mesmos profissionais que encaminharam têm a oportunidade de acompanhar seus pacientes na atenção secundária”, afirma.
Acesso aos atendimentos
Para ser beneficiado com os atendimentos na Clínica Escola, é necessário que o paciente possua um encaminhamento médico preenchido por um professor ou residente da Escola Multicampi. O paciente pode, também, ser encaminhado via Central de Regulação do município de Caicó. Logo depois, ele deve dirigir-se à unidade para realizar o agendamento da consulta. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Clínica pelo número (84) 9 9229-6568.
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.
O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.
“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. 
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.
Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.
A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.
“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.
