A partir da próxima segunda-feira, 28 de março, cidadãos de baixa renda poderão contratar um microcrédito de até R$ 1 mil pelo aplicativo Caixa Tem. A novidade é que até aqueles que estão com restrição no nome poderão solicitar. Ou seja, quem estiver com o ‘nome sujo’ também poderá resgatar o dinheiro.
Para contratar o empréstimo, a pessoa física deve exercer alguma atividade produtiva ou prestar serviços. Além disso, é preciso que o MEI ou a pessoa não tinha, até 31 de janeiro, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.
Contudo, as pessoas físicas ou MEIs que possuem sob si condenação vinculada a trabalho em condições semelhantes às de escravo ou trabalho infantil não poderá ser contemplado. Em contrapartida, quem é negativado pode solicitar o empréstimo.
Como solicitar?
Como mencionado, as operações serão iniciadas a partir do dia 28 de março. Para as pessoas físicas, a solicitação poderá ser realizada pelo celular, através do Caixa Tem. No entanto, o MEI só pode contratar o serviço por meios presenciais, como indo a uma das agências da Caixa Econômica.
Para contratar o microcrédito pelo celular, o interessado deverá baixar o aplicativo Caixa Tem, ou caso já tenha será necessário atualizar os dados cadastrais. Na prática, será necessário digitalizar o documento de identidade, enviar uma foto selfie e informar a renda mensal entre outros dados básicos.
Modalidades do Programa de Microcrédito
Pessoas físicas. Essa modalidade terá acesso a um crédito de até R$ 1 mil. A taxa de juros sendo de 1,95% mês, sendo o que empréstimo pode ser dividido em 24 meses. Vale observar que mesmo quem está negativo pode ter acesso ao empréstimo do programa;
Pessoas jurídicas. Aqui são beneficiados os microeempreendedores individuais (MEIs). O crédito liberado para esse grupo pode chegar até R$ 3 mil. A quantidade de parcelas é a mesma estabelecida para as pessoas físicas, 24 meses e com juros um pouco maiores que aqueles do primeir grupo: 1,99%. Ainda no caso dos MEIs, só poderão participar do programa de microcrédito, empreendedores que tenham receita bruta anual somente até R$ 360 mil.
Como faço para pedir o auxílio de até R$ 1 mil
Para as pessoas físicas o microcrédito será oferecido por meio do celular, através do Caixa Tem. Quem quiser contratar o serviço basta fazê-lo de forma automática, contudo, a análise para a liberação deve demorar em média de uma semana.
No caso das pessoas jurídicas com direito ao microcrédito, ou seja, os MEIs, a contratação deverá ser solicitada nas agências físicas da Caixa. Entretanto, num segundo momento, mais precisamente em 45 dias, esse grupo também poderá solicitar a contratação do crédito por meio do Caixa TEm.
Espera-se que por volta de 4,5 milhões de pessoas busquem a contratação do microcrédito e sejam beneficiadas pelo mesmo. A ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao crédito por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
INSS libera até R$ 72 mil em atrasados em março. Veja quem recebe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça. Mais de 89,7 mil segurados receberão os atrasados via RPVs (Requisições de Pequeno Valor) até o dia 31 de março.
As RPVs são documentos que envolvem valores de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Para quantias maiores, a liberação ocorre uma vez ao ano, por meio de precatórios.
Cada TRF (Tribunal Regional Federal) é responsável definir o calendário e realizar os repasses. Por isso, a consulta deve ser feita no portal do órgão responsável por sua região.
Os portais costumam deixar o acesso às consultas bem visível na página inicial. O cidadão só precisa informar o número do processo, seu CPF, a OAB do advogado ou outro dado de identificação para verificar as informações.
Quando vou receber?
Em março, serão pagas as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja referente ao mês de fevereiro de 2022. Finalizado o procedimento de pagamento, o portal passará a exibir a mensagem “pago total ao juízo”.
O dinheiro cai em uma conta no nome do titular do processo aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O Conselho da Justiça paga as RPVs relativas a processos previdenciários e assistenciais todos os meses. Também são depositadas verbas alimentares de servidores que entraram com ação com o governo federal para recuperar diferenças salariais. Por esse motivos, os valores liberados em março podem ser maiores.
Com menos de 10% dos leitos ocupados, RN completa uma semana sem registrar mortes por covid-19
O Rio Grande do Norte completou, nesta quarta-feira (23), uma semana sem registrar mortes por covid-19. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), em boletim epidemiológico.
Segundo os dados da secretaria, as últimas mortes registradas no período de 24 horas aconteceram no dia 16 de março, quando três óbitos foram anotados em Natal, Parnamirim e Lajes.
Ao todo, 8.116 pessoas perderam as vidas para o coronavírus no Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. A Sesap aponta ainda que são 1.578 óbitos suspeitos, que ainda são investigadas, e 1.127 mortes descartadas para covid-19.
Durante a semana, o RN teve a confirmação de mais 7.634, embora a maior parte deles tenham sido de casos em outros períodos, de acordo com a secretaria de Saúde. Nas últimas 24 horas, o estado notificou e confirmou mais 491 casos.
O total de confirmações em todo o Rio Grande do Norte é de 494.129. Além disso, a Sesap trata 632 casos como suspeitos e outros 926.865 já descartados. O número de pacientes recuperados é de 481.352 e o de casos em acompanhamento é de 4.661.
A plataforma Regula RN registrava na tarde desta quarta-feira, por volta das 16h15, 8,7% de ocupação dos leitos críticos no estado. No Oeste Potiguar, a taxa era de apenas 4,2%. Na Região Metropolitana de Natal, 10,9% das vagas estavam sendo utilizadas. No Seridó, a ocupação era de 13,3%.
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