Moraes: maior desafio das eleições é o combate à desinformação

 

O maior desafio nas eleições deste ano será o combate à desinformação e aos discursos de ódio, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele participou, nesta sexta-feira (29), de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que teve como tema “Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2022''.

Moraes, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduzirá o pleito, disse que coibirá, juntamente com os demais juízes eleitorais, toda forma de fraude e utilização de redes sociais para propagar informações mentirosas sobre os outros candidatos.

“O maior desafio nas eleições de 2022 é o combate à desinformação. O combate às milícias digitais, ao discurso de ódio, ao discurso contra a democracia, contra as instituições e o ignóbil discurso contra a própria Justiça Eleitoral. Todos os juízes eleitorais devem se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, mentiroso, criminoso, de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a lisura nas eleições com as urnas eletrônicas”, disse o ministro.

Moraes também abordou a situação dos grandes portais e redes sociais da internet. O ministro disse que muitas dessas empresas se qualificam como sendo da área de tecnologia e assim tentam não ser alcançadas pelas leis brasileiras que regulam o setor de mídia. Segundo ele, nas eleições deste ano, todas vão ser classificadas como grupos de comunicação.

“Não é possível que as grandes plataformas continuem sendo consideradas simplesmente empresas de tecnologia, quando elas divulgam notícias mais do que qualquer outro meio de comunicação. Para todos os fins eleitorais, as plataformas, a rede social, serão consideradas, na eleição de 2022, como meios de comunicação. E assim terão as mesmas responsabilidades”, disse o ministro.

Barroso

O ministro do STF Luis Roberto Barroso também participou do seminário. Ele focou na defesa da segurança das urnas eletrônicas, frisando que nunca houve, desde quando elas começaram a ser usadas, nenhuma denúncia comprovada de fraude no sistema.

“É um sistema seguro, transparente e auditável em todos os seus passos. Foi implantando em 1996, precisamente para acabar com as fraudes eleitorais. E, desde 1996, jamais se registrou um episódio documentado de fraude. Simplesmente nunca aconteceu. As urnas eletrônicas brasileiras, apenas para reiterar, jamais entram em rede. E, consequentemente, não são passíveis de acesso remoto. E, consequentemente, elas não podem ser hackeadas”, explicou Barroso.

Ao final de sua palestra, o ministro lembrou que há espaço para todas as vertentes políticas no sistema democrático, exceto para aqueles que almejam destruí-lo. “A democracia é um ambiente plural. Tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas. Felizmente, o nosso sistema de votação não é um deles”, disse Barroso.

Desfile das campeãs do carnaval de SP terá oito escolas

As escolas de samba campeãs e as melhores classificadas do carnaval de São Paulo voltam a desfilar na noite de hoje (29) no sambódromo do Anhembi, na zona norte da capital paulista. 

Além da grande campeã do carnaval paulistano, a Mancha Verde, também estarão na avenida a segunda colocada do grupo de elite, a Mocidade Alegre; Império da Casa Verde (3ª colocada), Tom Maior (4ª), e Unidos de Vila Maria (5ª). Participarão ainda a primeira colocada do Grupo de Acesso 1, Estrela do Terceiro Milênio e Independente Tricolor (2ª), e a tradicional Nenê de Vila Matilde, a primeira colocada do Grupo de Acesso 2.

Pessoas com deficiência visual e cegas poderão acompanhar o desfile das campeãs, com audiodescrição, por meio do canal no youtube da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A audiodescrição fornece detalhes sobre imagens, expressões faciais, figurinos, cenários e demais informações visuais que integram o contexto a ser descrito. 

Horários dos desfiles

21h30 - Nenê de Vila Matilde – Primeira colocada do Grupo de Acesso 2 

22h20 - Independente Tricolor - Segunda colocada Grupo de Acesso 1

23h10 - Estrela do 3º Milênio - Primeira colocada no Grupo de Acesso 1

00h00 - Mocidade Alegre - Segunda colocada do Grupo Especial

01h00 - Unidos de Vila Maria - Quinta colocada do Grupo Especial

02h00 - Tom Maior - Quarta colocada do Grupo Especial

03h00 - Império de Casa Verde - Terceira Colocada do Grupo Especial

04h00 - Mancha Verde - Campeã do Grupo Especial

Segurança pública do RN recebe novos veículos e equipamentos

O Governo do Rio Grande do Norte faz novos investimentos para fortalecer os órgãos do sistema de segurança pública. Nesta sexta-feira (29), a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de equipamentos e veículos às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar, ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e ao Centro de Inteligência.

O investimento é no valor de R$ 11.423.948,00 – recursos próprios da administração estadual, de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) e de emendas individuais dos deputados federais Natália Bonavides e Walter Alves, e do senador Styvenson Valentim.

"Nossa gestão prioriza a segurança pública com ações que melhoram as condições de trabalho e promovem respeito e valorização aos policiais. Hoje, estamos entregando mais equipamentos para melhorar a proteção à população e aos agentes do sistema de segurança pública e trazer paz e segurança ao RN", afirmou a governadora Fátima Bezerra durante ato de entrega dos equipamentos na Escola de Governo, em Natal. Ela anunciou que outras 100 motocicletas estão em processo de aquisição. Estes veículos irão também reforçar a Polícia de Trânsito.

A Polícia Militar recebeu investimento de R$ 5.989.379,36. São 50 motocicletas; 15 bicicletas equipadas; 2.157 coletes balísticos; 574 capacetes de diferentes níveis de proteção; 14 drones e um ultrassom. 

Para a Polícia Civil, o valor é de R$ 1.628.018,87. Foram entregues 1.531 coletes balísticos; um boroscópio (sonda para inspecionar locais de difícil acesso e com baixa luminosidade, como tubulações, tubulações e interior de paredes); equipamentos mobiliários para melhorias estruturais das unidades e instalação das novas delegacias da Mulher. 

O Corpo de Bombeiros Militar recebeu investimentos no valor R$ 579.076,86: 57 equipamentos de proteção respiratória; dois botes infláveis; um caminhão Bomba-Tanque para o combate a incêndios.

Já o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) recebe R$ 1.872.463,43 em equipamentos: um de Sistema de Espectroscopia Portátil; um conjunto analisador genético de DNA. 

O vice-governador Antenor Roberto, também coordenador do Plano Estadual de Segurança Pública, disse que os investimentos são resultado do trabalho de planejamento que vem sendo feito desde o início da atual gestão, em 2019. "Aqui temos mais realizações. O Rio Grande do Norte tem uma política estadual de segurança pública que faz diagnóstico das necessidades e toma as medidas para melhorar todo o sistema de segurança", pontuou.

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo enfatizou que os novos equipamentos vão resultar em melhor serviço prestado à população, melhores condições de trabalho e proteção aos policiais. Para a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, "os instrumentos de trabalho, como coletes a prova de balas, são fundamentais. O Governo faz grande esforço para trazer melhorias e isto é resultado de projetos que identificam as necessidades de cada instituição".

No Corpo de Bombeiros mais um veículo de combate a incêndio é disponibilizado. "Estamos mais uma vez recebendo equipamentos muito importantes para salvamentos e proteção - viatura com tecnologia de ponta e barcos devidamente equipados. Tudo isso vai contribuir para a abertura dos novos postos em Currais Novos, Goianinha e Assu", disse o coronel Luiz Monteiro, comandante da corporação.

Comandante da Polícia Militar, o coronel Alarico Azevedo explicou que os equipamentos e drones recebidos vão permitir ampliar o policiamento e a proteção à população em todo o estado. "Estas motocicletas vão direto para as ruas. Os drones são equipados com autofalantes, o que vai permitir patrulhamento mais eficiente e emitir alertas durante o trabalho policial." 

Governo do EstadoRio Grande do NorteSecretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - Sesed/RNSegurança Pública

CUIDADOS CONTINUAM: Fiocruz vê cenário favorável, mas alerta: pandemia da Covid-19 ainda não acabou

A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada hoje (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos três principais indicadores da pandemia de covid-19: casos, internações e óbitos. Os cientistas responsáveis pela publicação, no entanto, alertam que a pandemia não acabou e os riscos continuam presentes. Eles recomendam uma combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal.

A publicação, que está disponível no portal da Fiocruz, traz dados referentes ao período de 10 a 23 de abril. Nas duas semanas, foi registrada a média de 14 mil casos diários no país, um decréscimo de 36% em relação às duas semanas anteriores compreendidas entre 27 de março a 9 de abril. Também foram contabilizadas cerca de 100 mortes por dia, valor próximo aos verificados no início da primeira onda epidêmica em abril de 2020. Na comparação com as duas semanas anteriores, houve uma queda de 43% no índice de mortalidade.

“Nenhum estado apresentou tendência significativa de alta do número de casos e em grande parte deles houve queda na incidência de casos novos, como Amazonas, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Somente dois estados apresentaram tendência de alta de mortalidade: Amazonas e Paraíba. Outras unidades apresentaram redução dos índices de mortalidade, como Rondônia, Roraima, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal”, informa a Fiocruz.

Os pesquisadores defendem planejamentos de curto, médio e longo prazos, que passam pela capacitação das equipes de epidemiologia, pela introdução de estratégias de vigilância de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19 e pelo reforço do monitoramento para a detecção e caracterização de novas variantes.

O levantamento sobre a imunização mostra 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, que também costuma ser designada como terceira dose. No entanto, os cientistas observam profundas desigualdades regionais e estaduais. São Paulo se destaca com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira.

Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose. Para os locais com baixa cobertura vacinal, recomenda-se a combinação de diversas medidas protetivas como o uso de máscaras em locais fechados e a adoção do passaporte vacinal em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho.

Os pesquisadores também pedem a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade da imunização de reforço. “Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra”, alerta o boletim.

A publicação também reforça a importância da vacinação contra a influenza, ofertada nos postos de saúde. A primeira etapa da campanha de aplicação do imunizante, voltada para pessoas de 60 anos ou mais e para trabalhadores da saúde, teve início no dia 4 de abril. A segunda etapa, que começa em 3 de maio, prevê o atendimento a indígenas, gestantes, crianças entre 6 meses e 5 anos, população privada de liberdade, professores e algumas outras categorias.

Internações

De forma geral, foram registradas taxas baixas de internação, ao mesmo tempo em que diversos estados reduziram a disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento exclusivo de covid-19. Uma preocupação levantada pelo boletim diz respeito ao aumento da contribuição relativa das crianças nas internações. Os pesquisadores alertam que a cobertura vacinal do público infantil está evoluindo num ritmo muito lento.

Agência Brasil

Covid-19: Brasil registra 14,1 mil casos e 185 mortes em 24 horas

O Ministério da Saúde divulgou hoje (29) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 30,4 milhões de casos confirmados da doença e 663,4 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,5 milhões (97 % dos casos). Em 24 horas, o ministério registrou 14,1 mil novos casos e 185 mortes.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,3 milhões de casos e 168 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,2 mil óbitos); Paraná (2,4 milhões de casos e 43 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,2 mil óbitos). 

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 413,5 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 174,7 milhões (primeira dose); 154,4 milhões (segunda dose); além de 74,7 milhões (dose de reforço) e 1,4 milhão (segunda dose de reforço). 

Petrobras reajusta gás natural em 19% no domingo

A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado hoje (29) pela estatal.

Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.

“A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, explicou a estatal em nota.

Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Nos últimos meses, houve uma grande elevação da sua cotação sob influência dos impactos da guerra na Ucrânia, entre outros fatores. O barril saiu de US$ 82 no início de janeiro, chegou a US$ 130 em março, e agora tem se estabilizado próximo aos US$ 105.

Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá afetar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Mas o reajuste no preço final repassado ao consumidor ainda é incerto. A Petrobras disse que outros fatores exercem influência como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.

Setores da indústria que usam o gás natural como fonte de energia também serão impactados. Isso ocorre, por exemplo, na produção química, metalúrgica, farmacêutica e têxtil.

Provas do Enem serão aplicadas em novembro; veja cronograma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (29), o edital com as regras – diretrizes, procedimentos e prazos – do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 na versão impressa.

Entre as novidades desta edição está a possibilidade de os candidatos fazerem a inscrição utilizando nome social. O Inep informou que manterá a adoção de alguns procedimentos adequados à situação de emergência em saúde pública decorrentes da pandemia.

Inscrições

A inscrição do participante e as solicitações por atendimento especializado deverão ser feitas por meio da Página do Participante, entre os dias 10 e 21 de maio de 2022 (horário de Brasília). Será necessário, aos candidatos, informar data de nascimento e CPF.

O resultado dos pedidos de atendimento especializado será publicado no dia 7 de junho, data em que se inicia o prazo para a apresentação de recurso (que se encerra em 12 de junho). O resultado do recurso será divulgado em 22 de junho.

A taxa de inscrição, de R$ 85, deverá ser paga até o dia 27 de maio. Participantes que obtiverem isenção da taxa de inscrição e não comparecerem às provas deverão justificar sua ausência no sistema de i

Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

O Congresso aprovou quinta (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

Boletim do Hospital do Seridó não registra óbitos por Covid nesta sexta

Boletim Covid-19 

Hospital Regional Telecila Freitas Fontes  29/04/22

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Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó.

TOTAL de leitos COVID-19 no HRS:

02 leitos clínicos.

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#vacinasalvavidas

#higienizeasmãos

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@hrserido

RN fecha mais de 1 mil postos de trabalho em março, aponta Caged

O Rio Grande do Norte encerrou o mês de março de 2022 com o fechamento de 1.069 vagas de empregos formais. Os dados constam no balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. No mesmo período do ano passado, o saldo para novas contratações foi positivo: 1.218. 

O saldo de março último foi resultado de 14.501 contratações contra 15.570 demissões. O estoque de empregos formais, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos no país, encerrou março com 437,5 mil empregados, variação negativa de - 0,24% em relação ao  mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foram fechados o total de 2.15 vagas de emprego, decorrente de 44.787 admissões e de 46.944 desligamentos.

Os dados mostram que o saldo negativo do nível de emprego em março foi registrado em três dos cinco grupos de atividades econômicas. A maior parte, no total de 4.723 postos fechados, foi gerada no setor de agropecuária, seguido por indústria (-1.721) e comércio (-635). Os setores de serviços e construção civil e serviços foram os únicos que tiveram saldo positivo na geração de empregos em março com, respectivamente, 3.511 e 1.411 novos postos de trabalho. 

Inep publica edital para versão impressa do Enem 2022

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (29), o edital com as regras – diretrizes, procedimentos e prazos – do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 na versão impressa.

Entre as novidades desta edição está a possibilidade de os candidatos fazerem a inscrição utilizando nome social. O Inep informou que manterá a adoção de alguns procedimentos adequados à situação de emergência em saúde pública decorrentes da pandemia.

Inscrições

A inscrição do participante e as solicitações por atendimento especializado deverão ser feitas por meio da Página do Participante, entre os dias 10 e 21 de maio de 2022 (horário de Brasília). Será necessário, aos candidatos, informar data de nascimento e CPF.

O resultado dos pedidos de atendimento especializado será publicado no dia 7 de junho, data em que se inicia o prazo para a apresentação de recurso (que se encerra em 12 de junho). O resultado do recurso será divulgado em 22 de junho.

A taxa de inscrição, de R$ 85, deverá ser paga até o dia 27 de maio. Participantes que obtiverem isenção da taxa de inscrição e não comparecerem às provas deverão justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2023, caso desejem solicitar nova isenção para exames posteriores.

O Inep ressalta que o participante que optar por se inscrever no Enem 2022 impresso não poderá se inscrever na edição do Enem 2022 digital, que tem edital próprio. De acordo com o edital, não será possível alterar a opção (exame impresso ou digital) após a inscrição ter sido concluída.

Provas

A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h, e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.

O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua Portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.

O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Enem 2022 impresso, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, na Página do Participante.

O Edital nº 33 detalha ainda obrigações às quais os candidatos estão sujeitos, bem como descreve as situações em que eles podem ser eliminados. Detalha também os critérios a serem adotados para a correção das provas, e os casos em que a reaplicação das provas serão permitidas – em geral, pessoas que comprovadamente estejam acometidas de doenças infectocontagiosas ou que tenham passado por problemas logísticos de força maior, decorrentes, por exemplo, de desastres naturais ou de falta de energia elétrica, entre outros.

Agência Brasil

Receita abre prazo de adesão a parcelamento especial do Simples

Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento especial criado para renegociar dívidas com o governo. A Receita Federal publicou hoje (29) a instrução normativa que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os MEI afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

A Receita Federal calcula que cerca de 400 mil empresas aderirão ao programa, parcelando cerca de R$ 8 bilhões. No entanto, a renegociação poderá custar até R$ 50 bilhões ao governo, caso todas as dívidas, recentes ou de parcelamentos atuais, entrem no programa.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, ontem (28) à noite, uma medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.

O aumento de tributos para os bancos acabou com o impasse que há meses impedia a equipe econômica de liberar o sistema de negociação e publicar a instrução normativa. Por causa do atraso, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, para 31 de maio, o prazo de adesão ao Relp.

Como aderir

Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar em “Pagamentos e Parcelamentos”. Em seguida, o contribuinte clicará em “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”, conforme o caso. A adesão também pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional. O prazo de adesão acaba em 31 de maio.

Durante o processo, a micro e pequena empresa ou o MEI deverá indicar as dívidas a serem incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou do processo, sem pagar honorários advocatícios de sucumbência. A aprovação do pedido de adesão só será consumada após o pagamento da primeira parcela da entrada.

Para contribuintes que aderirem hoje, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia, por ser o último dia útil de abril. Quem não pagar integralmente os valores de entrada até o oitavo mês depois da adesão ao Relp será excluído do programa.

Condições

Poderão aderir ao Relp tanto empresas inscritas no Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) como negócios que foram desenquadrados ou excluídos do regime por estarem inadimplentes. A renegociação abrangerá dívidas com vencimento até fevereiro de 2022, mês anterior à derrubada pelo Congresso do veto ao programa de renegociação especial.

O pagamento poderá ser feito em até 180 vezes (15 anos), com redução de até 90% das multas e juros. O valor da entrada e o desconto dependerá do grau de perda de receita da empresa com a pandemia. A Receita Federal comparará o faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem tiver perdas maiores pagará entrada mais baixa e terá descontos maiores.

Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos na renegociação.

Abrangência

Poderá ser parcelada qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.

O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp.

Não entram no Relp as multas por descumprimento de obrigação acessória, como as multas por atraso na entrega de declarações, alguns tipos de contribuição previdenciária e os demais débitos não abrangidos pelo Simples Nacional e as dívidas de empresas com falência decretada.

Milhares de usuários se queixam de instabilidade do WhatsApp

O aplicativo de mensagens WhatsApp apresentou instabilidade durante esta quinta-feira (28), relataram usuários de todo o mundo. Segundo a ferramenta de monitoramento de serviços web Downdetector, mais de 41 mil usuários da plataforma se queixaram de instabilidade. 

Dentre os relatos, “dificuldade de conexão com os servidores”, “dificuldades no envio de mensagens” e “dificuldades no recebimento de mensagens” estão entre as reclamações mais recorrentes.

Ainda não há manifestação oficial do WhatsApp ou da empresa Meta - dona do serviço e que também controla o Facebook.

Além do Downdetector, usuários do aplicativo usaram o Twitter e outras redes sociais para registrar a queda no serviço.

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 48 milhões

O concurso 2.476 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (28) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 - 07 - 32 - 46 - 49 - 55 .

O próximo concurso (2.477), no sábado (30), deve pagar o prêmio de R$ 48 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.992,87. Os 4.799 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 985,76.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Bolsas de sangue são encontradas na rodoviária de Mossoró

 

Foto: tcmnoticia.com.br

Várias bolsas de sangue foram encontradas por um catador de lixo na rodoviária de Mossoró. O caso aconteceu nessa quarta-feira (27). Apesar de existir a suspeita de que o material fosse humano, o Departamento de Vigilância em Saúde do município assegurou que se tratava de sangue de boi.

Segundo Érica Cibele, diretora do departamento, o material seria enviado para Goiânia, capital de Goiás, para estudos. "Era da Prefeitura de Assú, que manda para Goiás. Esse sangue vai para estudo. Não tenho conhecimento de quais estudos são feitos, mas é para esse fim", afirmou.

No entanto, as bolsas não foram enviadas porque o sangue teria passado do prazo de validade para o estudo e por isso não teriam sido enviadas para a cidade do Centro-oeste do país. O descarte irregular teria sido feito pela própria transportadora.

Ainda segundo a diretora do Departamento do Vigilância em Saúde, o material já teve o destino apropriado. "Estava de forma irregular. A gente fez as ambientações, foi notificado e demos o destino correto. A empresa responsável pelo material de saúde fez a coleta e já foi tudo para seu destino correto", completou.

A empresa responsável pelo transporte do sangue foi notificada pela Vigilância Sanitária de Mossoró.

quinta-feira, 28 de abril de 2022

Covid-19: União Europeia declara fim da "fase de emergência"

A União Europeia declarou o fim da "fase de emergência" no combate à covid-19. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que os Estados-membros entram em nova fase da pandemia, com gestão mais sustentável da doença.

Ela justifica a decisão com a menor gravidade dos sintomas devido à vacinação e também com o fato de a variante Ômicron ser menos severa do que as anteriores.

No entanto, como o número de casos ainda é elevado, a Comissão Europeia pede que os Estados-membros continuem a apostar na vacinação contra a covid-19 e também contra a gripe sazonal.

Rússia intensifica ataque no Leste da Ucrânia

A Rússia intensificou os ataques ao Leste e Sul da Ucrânia, informou Kiev nesta quinta-feira (28). O presidente russo, Vladimir Putin, ameaçou retaliação rápida contra quaisquer países ocidentais que se envolverem em nome da Ucrânia.

Mais de dois meses depois da invasão que destruiu cidades, mas não conseguiu capturar a capital Kiev, a Rússia montou esforço para tomar duas províncias do Leste, em batalha que o Ocidente vê como ponto de virada decisivo na guerra.

"O inimigo está aumentando o ritmo da operação ofensiva. Os ocupantes russos estão exercendo fogo intenso em quase todas as direções", disse o comando militar da Ucrânia sobre a situação no front no Leste.

O comando afirmou que o principal ataque da Rússia foi perto das cidades de Slobozhanske e Donets, ao longo de uma rodovia estratégica, na linha de frente que liga a segunda maior cidade da Ucrânia, à Kharkiv, à Izyum, ocupada pelos russos. O governador regional de Kharkiv disse que as forças russas estão intensificando os ataques a partir de Izyum, mas as tropas ucranianas se mantêm firmes.

Embora as forças russas tenham sido expulsas do Norte da Ucrânia no mês passado, elas estão fortemente entrincheiradas no Leste e ainda mantêm uma faixa do Sul que tomaram em março.

A Ucrânia informou que houve fortes explosões durante a noite na cidade de Kherson, no Sul, a única capital regional que a Rússia capturou desde a invasão. Tropas russas usaram gás lacrimogêneo e granadas de efeito moral na quarta-feira, para reprimir manifestações pró-ucranianas. Agora estão bombardeando toda a região ao redor e atacando Mykolaiv e Kryvyi Rih, cidade natal do presidente Volodymyr Zelenskiy.

Kiev acusa Moscou de planejar falso referendo de independência no Sul ocupado. Segundo a mídia estatal russa, autoridade de uma autodenominada "comissão militar-civil" pró-Rússia em Kherson disse que a área começaria a usar o rublo, moeda da Rússia, a partir de 1º de maio.

Os países ocidentais aumentaram as entregas de armas para a Ucrânia nos últimos dias, à medida que os combates no Leste se intensificaram. Representantes de mais de 40 países se reuniram esta semana, em uma base aérea dos Estados Unidos na Alemanha, e se comprometeram a enviar armas pesadas, como artilharia, para o que se espera ser uma vasta batalha de exércitos inimigos ao longo de uma linha de frente fortificada.

Washington agora espera que as forças ucranianas possam não apenas repelir o ataque da Rússia no Leste, mas enfraquecer suas Forças Armadas, para que não possam mais ameaçar os vizinhos. A Rússia afirma que isso equivale a uma "guerra por procuração" da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) contra ela.

"Se alguém pretende intervir de fora nos eventos em andamento e criar ameaças estratégicas para a Rússia, que são inaceitáveis, devem saber que nossos ataques de retaliação serão rápidos como um raio", disse Putin a parlamentares em São Petersburgo.

"Temos todas as ferramentas para isso, coisas que ninguém mais pode se gabar de ter agora. E não vamos nos gabar, vamos usá-las se necessário. E quero que todos saibam disso", acrescentou.

Caern inicia nova campanha de negociação de débitos nesta segunda-feira

 

Foto: Divulgação/Caern

A Caern inicia nesta segunda-feira (02) mais uma campanha de negociação de débitos de 2022, dando mais uma vez a oportunidade para que os consumidores com dívidas junto à companhia possam ficar em dia. A campanha vai até o dia 31 de maio e, além de oferecer descontos de juros e multa, também permite o parcelamento do saldo devedor em até 60 meses.

A abertura da negociação abrange faturas anteriores a março de 2022. Se o cliente não fizer o pagamento à vista, pode optar pelo parcelamento, caso em que a entrada deve ser de pelo menos 5% do total da dívida, com o saldo podendo ser parcelado em até 60 vezes, desde que o valor da parcela seja, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. 

O cliente pode incluir débitos negociados anteriormente e ainda não saldados, com a entrada mínima de 10% do total do débito. A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 24 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa. 

Atualmente, a Caern possui R$ 41,5 milhões de valores em aberto no curto prazo, com faturas vencidas há até doze meses, em 100 mil imóveis em todo o Estado. Na última campanha de negociação de débitos, realizada em dezembro do ano passado, a companhia negociou um volume de R$ 8.054.436,00, com arrecadação de valores de entrada totalizando R$ 968.341,00. Foram formalizados 5.956 acordos de débitos atrasados.

Abel Braga deixa comando técnico do Flu após dois jogos sem vitórias

O Fluminense anunciou a saída do técnico Abel Braga na manhã desta quinta-feira (28), após acordo com a diretoria. Em nota, o clube ressaltou que o treinador é o “mais vitorioso da história do clube”. Na última terça (26), o técnico saiu do Maracanã, sob vaias da torcida tricolor, após a equipe empatar sem gols com o Unión Santa Fe (Argentina), pela chave H da Copa Sul-Americana. 

O time segue em terceiro lugar na fase de grupos do torneio continental, que classifica apenas o primeiro colocado às oitavas de final.  Além disso, no último sábado (23), o Flu já havia perdido em casa para o Internacional, por 1 a 0, em duelo da Série A do Campeonato Brasileiro.

Abel Braga iniciou sua quarta passagem pelo Tricolor carioca em 15 de dezembro do ano passado. Na temporada deste ano, ele comandou a conquista do Campeonato Carioca, quebrando um jejum de dez anos. Desde que assumiu o time, foram 17 vitórias, quatro empates e cinco derrotas (total de 26 partidas). Abel Braga já treinara o Tricolor em 2005; e nos períodos de 2011 a 2013, e de 2016 a 2018, quando somou títulos do Carioca (2005 e 2012) e Brasileirão (2012). 

No próximo domingo (1º de maio), às 16h (horário de Brasília) o Fluminense duela fora de casa contra o Coritiba, pela quarta rodada do Brasileirão.  Quem dirigirá a equipe será o técnico interno Marcão, que comandou o time no final de 2021.

EAJ abre inscrições para cursos gratuitos para moradores de Macaíba e Natal

 

Foto: Divulgação

O Programa Novos Caminhos está com inscrições abertas para os cursos de Operador de Tratamento de Resíduos Sólidos, Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Água e Agricultor Orgânico, no formato Ensino à Distância (EaD).  As inscrições permanecerão abertas enquanto houver vagas disponíveis. Todas as formações são gratuitas.

Para os cursos de Operador de Tratamento de Resíduos Sólidos e Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Água, os inscritos devem ser moradores do município de Natal, já o curso de Agricultor Orgânico é voltado para moradores do município de Macaíba. Para se inscrever, o candidato deve ter o Ensino Fundamental I (do 1° ao 5° ano) completo. Além disso, como os cursos serão realizados no formato remoto, os candidatos devem ter acesso à internet.

As restrições de localidade, escolaridade ou público-alvo são dadas em função da característica de cada projeto oferecido. A inscrição é feita no site do Programa, no endereço novoscaminhos.ufrn.br/pages/inscricao. Lá o candidato deve preencher todo o formulário e anexar as cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

Atlético-GO sofre virada e perde invencibilidade na Sul-Americana

O Atlético-GO tomou um banho de água fria ao sofrer uma derrota de virada de 2 a 1 para o Antofagasta (Chile) pelo Grupo F da Copa Sul-Americana. A frustração com o revés foi causado porque o Dragão vencia a partida até os 41 minutos do segundo tempo. Apesar do revés o Atlético-GO continua na liderança de sua chave, com seis pontos.

O Dragão saiu na frente, ao abrir o placar um pouco antes do intervalo, aos 46 minutos, quando Gabriel Noga aproveitou cobrança de escanteio de Shaylon para marcar.

Porém, o Puma virou o marcador nos minutos finais da etapa final, com Jason Flores aos 41 minutos em cobrança de pênalti e com Manuel López três minutos depois.

Outra equipe a não ter uma boa quarta-feira na Sul-Americana foi o Cuiabá, que, em plena Arena Pantanal, perdeu de 2 a 1 para o River Plate (Uruguai). O resultado deixou o Dourado na terceira posição do Grupo B da competição com três pontos.

Adiamento de comunidades no WhatsApp é decisão global, diz ministro

 

Foto: Dado Ruvic/Reuters

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta-feira (27) que a decisão do WhatsApp, de adiar, para depois das eleições, a criação de “comunidades” e outras mudanças no aplicativo de mensagens não sofreu interferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro reuniram-se com representantes do WhatsApp e da Meta (nome corporativo do Facebook). A reunião foi agendada com o objetivo de elucidar dúvidas sobre possível interferência das autoridades eleitorais brasileiras. Após a reunião, em entrevista à imprensa, Faria contou que as mudanças previstas serão globais e não restritas ao Brasil.

No último dia 14, a empresa anunciou a criação das comunidades, que terão mais pessoas do que os grupos de WhatsApp com 256 usuários. Mas a funcionalidade só estará disponível após as eleições.

Também foram anunciadas mudanças nos grupos já existentes. Uma ferramenta de reações, como a do Facebook, será inserida para que pessoas possam se posicionar sobre as mensagens. Administradores poderão apagar mensagens.

Além disso, será possível compartilhar arquivos com até 2 GB e fazer salas de conversa em áudio com até 32 pessoas.

Lixo eletrônico

De acordo com o ministro, os representantes do aplicativo disseram que a restrição do número de integrantes de comunidades evitam lixo eletrônico similar ao observado em e-mails. “Foi uma decisão global porque eles não querem que o WhatsApp fique como o e-mail, com muitas mensagens que vão para o lixo eletrônico”, disse o ministro.

“Saiu na imprensa que o TSE teria pedido para o WhatsApp não iniciar algumas operações no Brasil antes da eleição. Eles deixaram claro que isso não ocorreu e que as decisões tomadas foram da empresa. É uma decisão do mercado. Então, não tem por que, nem como o Poder Executivo interferir. Somos um governo liberal, a favor do livre mercado”, acrescentou.

Ainda segundo Faria, os representantes explicaram que a decisão por diminui, em caráter global, o reencaminhamento de mensagens tem por objetivo evitar mensagens indesejadas. “Então, nada tem a ver com eleição”, completou.

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Justiça determina multa e autoriza força policial contra professores em greve em Natal

 

Foto: Lenilton Lima

A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu aplicar multa diária no valor de R$ 10 mil contra os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), que mobilizam a greve dos professores em Natal. A decisão é do desembargador Virgílio Macedo Júnior e ocorre diante do descumprimento da decisão judicial de 8 de abril, que determinou a volta às aulas da categoria em greve. Além disso, a Justiça também autorizou o uso da força policial para expulsar os grevistas da sede da Secretaria Municipal de Educação (SME). 

“Vale ressaltar que o descumprimento de decisão judicial, além de crime (art. 330 do Código Penal), é atentatório à dignidade da Justiça e ofende gravemente o próprio Estado Democrático de Direito”, frisa o desembargador. Que acrescenta: “Assim, alternativa não resta senão punir, com rigor, todos os dirigentes do Sindicato que descumpriu a ordem emanada, de modo que não caia em descrédito o Poder Judiciário, ocasionando a sensação de impunidade”. 

De acordo com a decisão, professores da capital estão proibidos de realizar ato, manifestação ou ocupação na SME. O descumprimento da decisão prevê a retirada de qualquer manifestante do prédio com uso de força policial. Quanto à multa diária de 10 mil reais, o valor é direcionado a cada um dos 30 diretores que compõem a entidade. A decisão atende a um pedido do município, que na terça-feira já havia sinalizado que acionaria a Justiça e a Guarda Municipal para retirar os manifestantes que ocupavam a Secretaria de Educação. A ocupação durou oito horas.

A greve dos professores em Natal começou há um mês, no dia 28 de março. Eles cobram o reajuste de 33,24% do Piso Salarial Nacional. Os problemas estruturais das escolas e a falta de realização de concurso público também foram motivos que levaram à paralisação das atividades. No último dia 8 de abril, uma decisão judicial determinou a suspensão da greve. A categoria, no entanto, seguiu com a paralisação. 

Em 30 de março, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, encaminhou para a Câmara Municipal de Natal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar, que estabelece o valor de R$ 3.845,00 como piso da categoria, para jornada de 40 horas semanais, retroativo a janeiro deste ano. Os educadores em greve, porém, se opuseram à proposta. Para eles, o PL “transformaria o Piso Salarial, que é a menor remuneração possível a ser paga à categoria, em Teto Salarial – maior valor possível a ser concedido a uma categoria profissional”. 

Pela proposta, o Executivo Municipal sugere que os salários dos educadores municipais, em 2022, sejam determinados conforme a carga horária, distribuída da seguinte forma: R$ 3.845,63 (40 horas); R$ 2.884,23 (30 horas); e R$ 1.922,82 (20 horas). Ainda de acordo com a categoria, essa proposta traria a “concessão de uma reposição salarial ínfima sobre o vencimento base vigente dos educadores da Rede Municipal, e dos aposentados que possuem paridade legal”. Os professores alegam também que, na prática, o reajuste real de 33,24%, previsto no Piso Salarial para 2022, alcançaria menos de 1% dos professores da capital. 

Com a deflagração da greve e falta de acordo nas negociações, o Município requereu na Justiça a liminar determinando a volta às aulas. Apesar da liminar, o Sindicato manteve a greve e agora o desembargador determinou a multa também aos seus dirigentes. Além disso, o desembargador Virgílio Macedo mandou ainda que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria de Justiça para análise da prática de crime de descumprimento de ordem judicial.

Acampamento 

Convocados pela direção do SINTE/RN, os educadores de Natal vão acampar em frente à Câmara Municipal de Natal (CMN) na manhã desta quinta-feira (28). Deliberada na última Assembleia, a atividade começa às 8h e termina ao meio-dia.

O acampamento vai buscar manter o diálogo com os vereadores sobre o Piso Salarial deste ano, bem como acerca do projeto de lei da gestão Álvaro Dias que pode destruir a carreira dos professores.

Inicialmente previsto para acontecer durante todo o dia, foi encurtado porque dirigentes do Sindicato e as assessoras jurídicas da entidade vão se reunir à tarde para discutir sobre os últimos acontecimentos. As informações desse encontro serão compartilhadas com a categoria na Assembleia marcada para sexta, 29 de abril, às 9h, no auditório do SINTE/RN.