Concursos PF e PRF: Lula já discute PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 8, que já foram iniciados os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição, a “PEC da Segurança Pública”, que poderá impactar os futuros concursos PF e PRF.

Lula falou que participou de um encontro na quarta, 7, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que já foram governadores para analisar o tema.

“Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública”, disse Lula, durante a abertura da reunião ministerial.

De acordo com o presidente, o objetivo é criar uma ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a Segurança Pública.

Lula explicou que já nesta quinta, 8, o ministro Lewandowski tratará sobre o assunto com um grupo de governadores do Sul e do Sudeste, para apresentar o esboço da proposta.

Porém, todos os demais governadores também serão convidados para conhecer a PEC.

“Estou muito otimista. Agora vamos convidar os 27 governadores para fazer uma apresentação para eles”, garantiu o presidente Lula.

Atualmente, a “PEC da Segurança Pública” está na Casa Civil e ainda precisa ter o aval do presidente da República para avançar.

Caso a conversa com os 27 governadores seja positiva, o presidente Lula será o responsável por enviar o texto da PEC ao Congresso.

O que é e quais as mudanças da “PEC da Segurança Pública”?

A Proposta de Emenda à Constituição, a “PEC da Segurança Pública” é de autoria do ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é mudar o sistema de Segurança Pública do Brasil e definir um novo papel para o Governo Federal.

Basicamente, a União passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, podendo atuar de forma conjunta aos estados e municípios.

Em relação aos concursos públicos, uma mudança significativa é a possível transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF).

Além da PRF, a PEC ainda extingue a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca saiu do papel.

Diante desse cenário, haveria a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e a sua inclusão na Constituição. Essa nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.

PEC propõe a instalação de uma Polícia Judiciária e uma Operacional

A “PEC da Segurança Pública”, na prática, faria com que o Governo Federal tivesse dois tipos de polícias: a Judiciária e a Operacional.

A Judiciária seria a Polícia Federal (PF), que passaria a ter mais atribuições, como a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além do combate aos crimes ambientais.

Já a PRF, passaria a ser a Polícia Operacional, em um papel Ostensivo (POF), com a função de patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias.

O objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.

Com relação à PRF, a alteração na nomenclatura para ‘POF’ é enxergada por membros do governo como um ponto delicado. Isso porque teria a necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo a partir da necessidade de criar novos cargos.

Fala-se, inicialmente, que seriam necessários 3 mil novos cargos. Mas, até o momento, não há uma decisão sobre esse quantitativo.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) já emitiu uma nota sobre a “PEC da Segurança Pública”. Segundo a categoria, o texto ainda não foi apresentado formalmente.

“Assim que tivermos acesso ao texto da PEC, o sistema sindical contribuirá ativamente com sugestões e análises, trazendo à base todas as informações e definindo em conjunto as ações do sistema sindical. Acreditamos no diálogo e na cooperação para a construção de uma carreira cada vez mais forte e respeitada. Seguimos firmes no compromisso de defender os interesses dos Policiais Rodoviários Federais, garantindo que qualquer mudança venha para fortalecer e valorizar ainda mais esta instituição tão importante para o Brasil”, disse a FenaPRF.

Novos concursos PF são solicitados com 2.599 vagas

Anualmente, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviam ao Governo Federal pedidos de novos concursos públicos.

Este ano, a Polícia Federal solicitou 2.599 vagas para concursos PF nas áreas Policial e Administrativa. Veja a divisão:

Área Policial da PF

agente – 1.115 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10);

escrivão – 364 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10);

papiloscopista – 13 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10);

perito – 57 vagas (nível superior em áreas específicas e remuneração de R$14.710,10); e

delegado – 261 vagas (nível superior em Direito e remuneração de R$27.831,70).

Para ingressar nos cargos listados acima, o candidato deverá possuir o nível superior completo.

Área Administrativa da PF

nível médio: agente administrativo (626 vagas); e

nível superior: administrador (26), arquivista (nove), assistente social (13), bibliotecário (uma), contador (nove), economista (três), enfermeiro (três), estatístico (quatro), farmacêutico (duas), médico (70), nutricionista (uma), psicólogo (seis), técnico em assuntos educacionais (13) e técnico em comunicação social (três).

Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.

Os valores acima já incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil, reajustado pelo governo. A jornada de trabalho dos servidores Administrativos na PF é de 40 horas semanais.

PRF pede novos concursos com mais de 5 mil vagas

No caso da Polícia Rodoviária Federal, o pedido é para realização de concursos PRF com 5.137 vagas. Confira a distribuição a seguir:

Área Policial da PRF

policial rodoviário: 4.902 vagas.

Para ingressar na carreira, é necessário ter o nível superior completo.

Além da autorização por parte do governo, o concurso PRF ainda depende da criação de mais vagas para a área Policial, visto que o atual quadro da Polícia Rodoviária Federal está completo.

A remuneração inicial de um PRF será de R$12.253,84, a partir de 2026.

Área Administrativa

agente administrativo: 235 vagas

Para ingressar na carreira é exigido o nível médio completo. A remuneração inicial do aprovado será de R$6.173,31.