O presidente do Senado disse que o assunto é "polêmico" e enfrentará resistência dos senadores a qualquer momento em que for votado;um dos pontos do decreto é "consolidar a participação social como método de governo"
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quarta-feira (29) que os senadores vão derrubar o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta o funcionamento dos conselhos populares, a exemplo do que ocorreu na noite desta terça (28) na Câmara. O projeto será analisado pelo Senado.
Renan disse que o assunto é "polêmico" e enfrentará resistência dos senadores a qualquer momento em que for votado.
"Já havia um quadro de insatisfação com relação à aprovação dessa matéria. Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal", disse Renan.
O presidente do Senado também respondeu ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que classificou a derrubada do decreto como "anacrônica" e disse que o resultado da votação na Câmara foi uma "vitória da vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente".
"Sinceramente, mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando", rebateu Renan.
A aprovação na Câmara de um projeto que susta o decreto presidencial foi a primeira derrota de Dilma no Congresso após as eleições. Além de regulamentar o funcionamento dos conselhos, a proposta vincula suas deliberações a decisões governamentais de interesse social.
Com a declaração, Renan admite que o Senado vai impor derrota semelhante a Dilma, de quem o PMDB --partido dos presidentes da Câmara e do Senado-- é o principal aliado no Congresso. A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB. O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta.
Renan negou, porém, que a derrubada do decreto pelos deputados seja consequência da insatisfação de muitos aliados com o tratamento recebido pelo Planalto durante o período eleitoral. "Ao contrário. Essa dificuldade já estava posta desde antes das eleições. Apenas se repete. Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no parlamento. Deverá cair."
Votação
O presidente do Senado disse que vai consultar os líderes partidários para definir a data da votação do projeto que susta os efeitos do decreto. O PSDB já anunciou que vai apresentar urgência para a votação do projeto.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) disse que vai trabalhar para que o Senado reverta a decisão da Câmara. "Quero manifestar minha preocupação com a decisão tomada ontem pela Câmara e que aqui poderemos reformar", disse. O petista disse que seria "muita pequenez" de Alves impor a derrota do decreto em razão de ter sido derrotado para o governo do Rio Grande do Norte.
"Eu não acredito, seria muita pequenez, e se for verdade, o povo do Rio Grande do Norte merece aplausos. Se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do PT e do governo --que não acredito-- palmas para o Rio Grande do Norte."
Costa usou a mesma expressão de Carvalho ao afirmar que a derrubada do decreto foi uma "vitória de Pirro" --obtida a alto preço e que causa prejuízos irreparáveis-- do Legislativo.
"Vamos debater aqui, poderemos até perder, vitória de Pirro de quem derrotar essa proposta, porque estamos defendendo algo que é consentâneo com o que população quer hoje, o povo não ser mais caudatário das decisões do Congresso e do governo."
O decreto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.
O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo". A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária.
Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".
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