O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV nesta quarta-feira (25), às 20h25, para apresentar um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano e defender a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira.
Sobre o Parlamento, Alves considera o Legislativo um poder aberto às pressões “legítimas” da sociedade. “Aceitamos a crítica justa e equilibrada, mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro”.
Em seu balanço, o presidente da Câmara destaca que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. “Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros”.
Educação
A decisão mais importante da atual legislatura, segundo Alves, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação, que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB à educação. “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”, destaca o presidente da Câmara.
O presidente lembra ainda a liberação da publicação de biografias sem autorização prévia, além de assegurar a neutralidade e a liberdade na Internet, com a aprovação do Marco Civil, “que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo”.
Durante o pronunciamento, Henrique Eduardo Alves destaca o trabalho pelo fortalecimento da indústria da informática, ao prorrogar por 15 anos a redução do IPI. “Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus e ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas”.
Direitos Sociais
No campo dos direitos sociais e trabalhistas, ele lembra que a Câmara aprovou a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a regra, 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos. “Na votação, inclusive, passei a Presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ)”, lembrou o presidente da Câmara.
Ele salientou ainda a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias. “Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis”, declara. Uma dessas leis acaba com o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos. Outra lei considerada importante por Alves é a chamada Lei Menino Bernardo, que garante a crianças e adolescentes o direito de ser educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
Ele destaca ainda a emenda constitucional que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas e a aprovação do novo Código de Processo Civil.
O pronunciamento de Henrique Eduardo Alves vai lembrar ainda a participação da Câmara na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Avançamos com o trabalho para aprovar a Emenda Constitucional que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios”. Quando aprovado, segundo o presidente da Câmara, o acréscimo de 2% significará mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.
Confira a íntegra do pronunciamento:
“Boa noite.
A transparência é um dever dos agentes públicos. É um direito do cidadão. Em nome da transparência, prestamos contas da atuação da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano.
Votamos muitos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros.
Educação
A decisão mais importante da atual legislatura foi a criação do Plano Nacional de Educação, que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB à educação. O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo.
Liberdade de Expressão
Defendemos a liberdade de expressão, liberando a publicação de biografias sem autorização prévia. E asseguramos a neutralidade e a liberdade na Internet, com a aprovação do Marco Civil, que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo.
Desenvolvimento
Trabalhamos pelo fortalecimento da indústria da informática, prorrogando por 15 anos a redução do IPI. Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus. E ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas.
Direitos Sociais
No campo dos direitos sociais e trabalhistas, a Câmara também ajudou a melhorar o Brasil. Aprovamos a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidenta Dilma. 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos. Na votação, inclusive, passei a presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva.
Instituímos o piso salarial nacional de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e de endemias.
Cidadania e Justiça
Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis. Uma dessas leis acaba com o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos.
Outra lei importante é a chamada Lei Menino Bernardo, que garante a crianças e adolescentes o direito de ser educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
Corrigimos uma grave lacuna no nosso sistema jurídico, com a emenda constitucional que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas.
Aprovamos o novo Código de Processo Civil, o primeiro feito no regime democrático.
Municípios
A Câmara participou ativamente da Marcha dos Prefeitos em Brasília. Avançamos com o trabalho para aprovar a Emenda Constitucional que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. Quando aprovado, o acréscimo de 2% significará mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.
O Parlamento é um poder aberto às pressões legítimas da sociedade. Aceitamos a crítica justa e equilibrada. Mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência.
Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro.
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