Açude ITANS merece cuidados!!
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2017, coordenado e elaborado, anual-mente pela Agência Nacional de Águas (ANA), é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido pela Lei nº12.334/2010.
Ele informou que só existem cadastrados hoje a nível nacional 24.092 barragens nos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens. Deste total apenas 3% das barragens cadastradas foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.
Pela Lei nº12.334/2010 e seus instrumentos normativas as barragens precisam terem Plano de Segurança da Barragens, as Inspeções e a Revisão Periódica, e Plano de Ação de Emergência.
Após o rompimento da barragem de rejeitos de minérios da Vale S.A. em Brumadinho (MG), a sociedade exige punição rigorosa a todos os cúmplices do mais brutal crime humano, social e ambiental da história do Brasil.
Também exige que todas as barragens sejam qual for à natureza sejam fiscalizadas e tenham recursos para operação, manutenção e recuperação permanente como determina a lei.
Neste contexto estive hoje (01.02.19) no DNOCS, em Caicó conversando com o funcionário Jorge Luiz da Silva sobre os instrumentos da lei e, particularmente, sobre a manutenção e limpeza dos 1300 metros de paredes do reservatório ITANS, além, de uma vistoria técnica com profissionais do órgão para analisar uma pequena fissura horizontal na escada, onde, no passado já houve uma recuperação de um profundo buraco provocado pela água no entorno e por baixo da escada.
Informo que o funcionário Jorge já fez solicitação para limpeza da parede, presença dos profissionais do órgão e emitiu oficio para o DER solicitando tapa buraco no asfalte em cima da parede do reservatório.
O Empreendedor e operador do reservatório ITANS é o DNOCS. Instituição com 109 anos de experiência com construção de mais 300 grandes barragens no nordeste do Brasil.
As barragens construídas pelo DNOCS são de boa segurança e sem histórico de rompimento, porém, isso não é razão pra deixar o reservatório ITANS sem manutenção e os cuidados básicos necessários.
Todos sabem que na jusante (por trás) do açude ITANS está a cidade de Caicó com uma população de 67.554 hab(estimativa IBGE). Portanto esse açude é de Dano Potencial associado alto, e precisa está dentro de todos os instrumentos de gestão terminados pela lei, mesmo não estando em categoria de risco alto apontado pela fiscalizadora!!
Deve ter segurança máxima o tempo todo e por isso ter no mínimo manutenção constante em sua parede e na parte da comporta, que foi totalmente recuperada em 2018.
O açude ITANS foi construído em 1935, com uma capacidade volumétrica de 81 milhões de metros cúbicos e hoje, após batimetria realizada pela ANA, fruto do assoreamento, está com capacidade de acumular 76 milhões de metros de água em sua cota de sangria. Portanto sofreu uma redução de 5 milhões de metros cúbicos!
A última sangria do ITANS foi em 2009, portanto, há 10 anos, e hoje encontra- se com apenas 500 mil metros cúbicos de água (0,66%) conforme ANA.
Por fim lembro que o escritório do DNOCS em Caicó que já teve em torno de 50 funcionários, hoje, tem apenas 03, já com tempo de aposentadoria e sem as condições necessárias para atender as demandas dos reservatórios, perímetros irrigados e exigências da sociedade.
Reconheço os esforços e dedicação destes 03 funcionários, e especialmente, neste momento ao funcionário Jorge que se encontra sozinho no escritório.
Em caso do DNOCS não dispor de recursos financeiros para fazer a limpeza urgente e alguma manutenção necessária na parede do ITANS sugiro uma ampla parceria envolvendo prefeitura, 1º BEC, polícia ambiental, rendeiros e irrigantes para cuidar deste tesouro do povo de Caicó!
Engº Agrº José Procópio de Lucena
Articulador Estadual do Seapac\ Membro da Diretória Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
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